Política de privacidade

Responsabilidade pelo tratamento de dados

Na presente Política de Proteção de Dados, disponibilizamos informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela Domestic & General Insurance Europe AG, atuando através da sua sucursal espanhola (doravante "DGIEU" ou "Nós") como responsável pelo tratamento de dados na aceção do Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante "RGPD") e de outras leis de proteção de dados aplicáveis.

O que fazemos com os seus dados?

Na DGIEU, asseguramos-lhe que tratamos e protegemos os seus dados de forma responsável, a fim de lhe prestar o melhor serviço possível. Seguidamente explicamos o que fazemos com os seus dados e quais os seus direitos. Caso necessite de qualquer informação adicional, contacte-nos utilizando os dados abaixo.

Objetivos do tratamento de dados pessoais e bases jurídicas aplicáveis

Tratamos os dados pessoais fornecidos por si, tal como o seu nome; a sua morada; outras informações de contacto correio eletrónico e número de telefone, se aplicável; os seus dados de pagamento; reclamações e histórico de reclamações, reparação de aparelhos; 'Dados do aparelho' que nos forneceu como parte do registo do seu dispositivo, aparelho ou outro. Utilizamos os seus dados: (i) na medida do necessário para a execução e administração da relação contratual (incluindo a cobrança das contribuições devidas), (ii) para prosseguir os nossos legítimos interesses, exceto se prevalecerem os direitos do titular dos dados: registar do seu aparelho ou dispositivo, efetuar marketing (sobre os nossos produtos e serviços) por correio, telefone, e-mail e/ou outros serviços de mensagens eletrónicas, incluindo meios de comunicação social; estudos de mercado; inquéritos a clientes; serviços de impressão; verificar e confirmar a sua identidade e dados de contacto, para a deteção e prevenção de crime, incluindo fraude, gravação das suas conversas para efeitos de formação e qualidade e demonstrar o cumprimento dos nossos requisitos legais e regulamentares, bem como (iii) com base no seu consentimento para algumas finalidades, tais como, efetuar marketing produtos e serviços dos nossos parceiros por correio, telefone, e-mail e/ou outros serviços de mensagens eletrónicas, incluindo meios de comunicação social, marketing por telefone, e-mail e/ou SMS, e (iv) se tal for necessário para cumprir uma obrigação legal, tal como para cumprir as obrigações de armazenamento e retenção legais ao abrigo do direito comercial ou fiscal.

Partilha de dados

Os seus dados pessoais e do aparelho podem também ser partilhados com outros membros do grupo Domestic & General ('Grupo'), tais como a Domestic & General Insurance Plc, a Domestic & General Services Limited e outras empresas afiliadas (cada uma das quais o informaremos), quando aplicável, com o fabricante e/ou distribuidor do seu equipamento, que é nosso parceiro para a sua apólice de seguro e com empresas que atuam em nosso nome ou que nos prestam determinados serviços (por exemplo, empresas que utilizamos para efetuar reparações, serviços de TI e mailings, armazenamento de documentação em papel e serviços de telecomunicações). O fabricante e/ou distribuidor do seu equipamento processará as suas informações pessoais apenas para prosseguir com os seus legítimos interesses comerciais (incluindo atividades de marketing e atividades analíticas), de acordo com a sua política de privacidade.

Transferência de dados

Podemos transferir os seus dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu. Em alguns casos, estes países terceiros não estão sujeitos ao mesmo nível de proteção de dados que os estados-membros da UE. Quando um nível adequado de proteção de dados não estiver disponível no país terceiro, garantimos, através da utilização de cláusulas contratuais tipo da UE, (acordos de transferência de dados numa forma aprovada pela Comissão Europeia), que os dados transferidos cumprem os requisitos das leis de proteção de dados em vigor e que estão adequadamente garantidos e protegidos. Poderá obter uma cópia do instrumento de transferência selecionado, solicitando-a através dos dados de contacto fornecidos abaixo.

Conservação de dados

Armazenamos os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos legais, durante um período de seis anos, a contar da data de cessação do seu contrato de seguro ou do final do processo de reclamação, conforme o caso, a fim de poder processar quaisquer reclamações decorrentes do seu contrato. Poderemos também conservar os seus dados pessoais para fins de marketing, se não nos informar que não deseja receber marketing.

Os seus direitos enquanto titular dos dados

Ao contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados utilizando as informações de contacto abaixo, tem o direito de nos solicitar o seguinte: Informação; Retificação; Portabilidade dos dados; Limitação do tratamento; Revogação do consentimento.

Para informações sobre o seu direito de oposição ao tratamento de dados pessoais em certos casos, consulte a secção "Informações sobre o seu direito de oposição".

Tenha em conta que os direitos acima mencionados não são absolutos e que existem exceções e podem estar sujeitos a restrições previstas por lei.

Direito de Reclamação

Também poderá fazer uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Marketing

Nós, utilizaremos os seus dados pessoais, na medida legalmente exigida exclusivamente com o seu consentimento ou, conforme o caso, com base no nosso legítimo interesse, a fim de o informar sobre ofertas, produtos ou serviços que possam ser do seu interesse. Se desejar alterar as suas preferências de marketing ou não desejar receber marketing, informe-nos através do e-mail para dados.pessoais@domesticandgeneral.com ou, por escrito para o endereço abaixo indicado.

Informações sobre o seu direito de oposição

Em determinadas circunstâncias, poderá opor-se ao tratamento de dados pessoais realizado com base nos nossos legítimos interesses. Por favor, utilize os dados de contacto abaixo para o fazer. Neste caso, ou cessaremos o tratamento ou explicaremos porque não o podemos fazer e continuaremos a tratar os seus dados pessoais.

Informações de contacto da DGIEU

Se desejar contactar a DGIEU relativamente ao tratamento dos seus dados ou aos seus direitos de acesso, bem como obter uma cópia das Cláusulas Contratuais Tipo da UE, contacte por escrito o Encarregado de Proteção de Dados em Domestic & General Insurance Europe AG, Sucursal em Espanha, em Apartado 8330 EC Cabo Ruivo, 1804-001, Lisboa, Portugal ou através do correio eletrónico para dados.pessoais@domesticandgeneral.com.